Bem-vindo(a) ao Elovetnet. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos serviços.
1. Identificação da plataforma
O Elovetnet é uma plataforma digital de recrutamento e conexão no mercado veterinário, operada por Elovetnet LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.097.860/0001-51.
Para todos os fins, os termos "plataforma", "nós" e "Elovetnet" referem-se à empresa acima identificada. Os termos "você", "usuário" e "usuária" referem-se a qualquer pessoa física ou jurídica que utilize os serviços.
2. Objeto do serviço
O Elovetnet atua como intermediário tecnológico entre:
- Empresas (clínicas, hospitais, pet shops e demais estabelecimentos veterinários) que desejam publicar vagas, plantões e oportunidades de freelance; e
- Profissionais (médicos veterinários e demais profissionais da área) que buscam essas oportunidades e disponibilizam seus dados em um banco de talentos.
A plataforma disponibiliza ferramentas de divulgação de oportunidades, candidatura, busca de talentos e troca de mensagens. O Elovetnet não participa, intermedia juridicamente nem garante a celebração de qualquer contrato de trabalho, prestação de serviço ou plantão firmado entre os usuários.
3. Cadastro e responsabilidades do usuário
3.1. Para utilizar os serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. Você é o único responsável pela veracidade dos dados informados, incluindo, quando aplicável, número de registro profissional (CRMV), CPF/CNPJ e dados de qualificação.
3.3. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.4. O cadastro é destinado a maiores de 18 anos. Empresas devem ser representadas por pessoa com poderes para tanto.
3.5. Você se compromete a notificar imediatamente o Elovetnet sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
4. Planos, gratuidade e pagamentos
4.1. O Elovetnet oferece funcionalidades gratuitas e planos pagos com recursos adicionais, cujas características e preços são apresentados na própria plataforma.
4.2. Os pagamentos são processados por meio do parceiro Asaas, instituição responsável pelo processamento financeiro. Ao contratar um plano pago, você concorda também com os termos do referido processador.
4.3. Os planos pagos podem ser oferecidos na modalidade de cobrança recorrente (renovação automática ao fim de cada ciclo), salvo cancelamento prévio pelo usuário.
4.4. Direito de arrependimento (CDC, art. 49): por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão ou do pagamento, mediante solicitação pelos canais oficiais, com direito à devolução dos valores eventualmente pagos.
4.5. Cancelamento: você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento pelas configurações da conta. O cancelamento interrompe cobranças futuras; o acesso aos recursos pagos permanece ativo até o fim do ciclo já pago, salvo nos casos de arrependimento previstos no item 4.4.
4.6. O não pagamento poderá resultar na suspensão dos recursos pagos.
5. Conduta proibida
É vedado ao usuário:
- Fornecer informações falsas, inexatas ou enganosas, inclusive sobre qualificação profissional ou registro no CRMV;
- Publicar vagas, plantões ou perfis fraudulentos, discriminatórios ou em desacordo com a legislação trabalhista e profissional;
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos, assédio, discriminação ou qualquer prática que viole direitos de terceiros;
- Coletar dados de outros usuários para finalidades alheias às da plataforma (incluindo spam e scraping não autorizado);
- Tentar burlar mecanismos de segurança, acessar áreas restritas ou comprometer a integridade do sistema;
- Reproduzir, copiar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização.
6. Propriedade intelectual
6.1. A marca, o logotipo, o nome "Elovetnet", a interface, o código-fonte, os layouts e demais elementos da plataforma são de titularidade do Elovetnet ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável.
6.2. O conteúdo enviado por você (textos de vagas, currículos, descrições de perfil) permanece de sua titularidade. Ao publicá-lo, você concede ao Elovetnet uma licença não exclusiva para exibi-lo, hospedá-lo e divulgá-lo na plataforma, na medida necessária à prestação do serviço.
7. Limitação de responsabilidade
7.1. O Elovetnet atua exclusivamente como intermediário tecnológico. A plataforma não emprega, contrata nem remunera os profissionais, tampouco é parte nas relações estabelecidas entre empresas e profissionais.
7.2. Não nos responsabilizamos por: veracidade das informações prestadas pelos usuários; cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais, contratuais ou profissionais entre as partes; qualidade dos serviços prestados; ou condutas adotadas fora da plataforma.
7.3. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Empregamos esforços razoáveis para manter a disponibilidade da plataforma, sem garantir operação ininterrupta ou isenta de erros.
7.4. Nenhuma disposição deste item afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
8. Suspensão e encerramento de conta
8.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações ou solicitando aos nossos canais de atendimento.
8.2. O Elovetnet poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou que apresentem indícios de fraude, mediante notificação sempre que possível.
8.3. O encerramento da conta não exime o usuário de obrigações pendentes nem afeta tratamentos de dados regidos pela Política de Privacidade.
9. Alterações dos termos
9.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma ou por e-mail.
9.2. A continuidade do uso após a publicação das alterações implica concordância com a versão vigente.
10. Foro e legislação aplicável
10.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
10.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
11. Contato
Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas a contato@elovetnet.com.br — Elovetnet.